| Projeto: |
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PL 737 04/11/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-737/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0737-2021 |
| Promovente: |
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Erika Hilton |
| Ementa: |
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INSTITUI O "PLANO DE POLÍTICAS COMPENSATÓRIAS", DESTINADO A JOVENS DE ATÉ 18 ANOS, EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE EM RAZÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ABRIGO / ACESSO / ACOLHIMENTO FAMILIAR / ADOCAO / ADOLESCENTE / ALIMENTACAO / ASSISTENCIA PSICOLOGICA / AUXILIO FINANCEIRO / BAIXA RENDA / BENEFICIARIO / BENEFICIO PREVIDENCIARIO / CADASTRO / CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL / CESSACAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / CRIANCA / DIREITO A ALIMENTACAO / DIREITO A EDUCACAO / DIREITO A SAUDE / DIREITO A VIDA / DIREITO AO LAZER / EDUCACAO / EVASAO ESCOLAR / EXPLORACAO / FAMILIA / FRAUDE / FREQUENCIA ESCOLAR / GUARDA DE MENOR / HABILITACAO PROFISSIONAL / IDADE / IDENTIFICACAO / INDIGENA / INSTITUICAO FINANCEIRA / IRMAO / LAR SUBSTITUTO / LAZER / LUTO / MAE / MAIORIDADE / MENOR DE IDADE / MORTE / MUNICIPE / NEGLIGENCIA / NEGRO / ORFAO / PAGAMENTO / PAI / PAIS ( GENITORES ) / PANDEMIA / PENSAO PREVIDENCIARIA / PLANO DE POLITICAS COMPENSATORIAS / POLITICAS PUBLICAS / PREVENCAO / PRIORIDADE / PROVIDENCIA / RECOLHIMENTO / REGULARIZACAO / REQUISITOS / SALARIO MINIMO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SAUDE MENTAL / SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL / TRABALHO INFANTIL / TUTOR / VALOR / VULNERABILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0303-2022
ver documento ADM0816-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/11/2021 | Encaminhado em 05/11/2021 | | SGP42 | Recebido em 05/11/2021 | Encaminhado em 05/11/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/11/2021 | Encaminhado em 10/11/2021 | | PRESID | Recebido em 10/11/2021 | Encaminhado em 10/11/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/11/2021 | Encaminhado em 09/12/2021 | | CCJ | Recebido em 09/12/2021 | Encaminhado em 24/04/2022 | | ADM | Recebido em 26/04/2022 | Encaminhado em 30/06/2022 | | SAUDE | Recebido em 02/07/2022 | |
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